Ad Sollicitare

Os seus direitos, são a nossa prioridade

Sinopse:
O Direito Comercial, Societário e Empresas tem por objectivo regular as actividades dos empresários, sociedades empresárias e outras formas de organização de empresas, bem como as relações entre estas entidades e terceiros, e bem assim, proporcionar um ambiente jurídico seguro e eficiente para a realização das respectivas actividades.

O cliente é informado sobre a forma mais adequada de se constituir em sociedade para que nas suas operações obtenham um maior controlo sobre as empresas e a sua direção seja mais eficiente.

Ajuda-se o empresário a criar valor, maximizando o seu negócio, indicando-se quais os direitos e responsabilidades de todos os intervenientes que conduzam a uma maior transparência nas empresas e conflua com uma maior sustentabilidade e durabilidade.

Faz-se uma análise identificando as questões que juridicamente possam afectar o valor das empresas;

Procuram-se soluções criativas e juridicamente responsáveis na resolução de problemas.
Legislação relevante:
Lei 89/2017 - Aprova o regime jurídico do registo central do beneficiário efectivo.
Lei 19/2009 - Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada.
DL 76-A/2006 - Aprova regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais.
DL 125/2006 - Regime especial de constituição online de sociedades.
Portaria 657-C/2006 - Regulamentação do regime especial de constituição online de sociedades.
Portaria 1416-A/2006 - Promoção electrónica de actos de registo comercial e certidão permanente.
DL 2/2005 - Aprova regime jurídico das sociedades anónimas europeias.
Portaria 590-A/2005 - Publicações obrigatórias em sítios da internet.
DL 111/2005 - Regime especial de constituição imediata de sociedades.
DL 53/2004 - Aprova o código da insolvência e recuperação de empresas.
Regulamento CE 2157/2001 - Estatuto da sociedade europeia.
DL 129/98 - Aprova o regime jurídico RNPC.
DL 2/91 - Regime sancionatório dos AEIE.
DL 148/90 - Regime substantivo dos AEIE.
DL 262/86 - Aprova o Código das Sociedade Comerciais. Ultima alteração introduzida pelo DL 114-D/2023.
DL 248/86 - Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
DL 178/86 - Contrato de agência ou representação comercial.
Regulamento CEE 2137/85 - Agrupamento europeu de interesse económico.
DL 231/81 - Contratos de consórcio e de associação em participação.
DL 430/76 - Regulamentação do agrupamento complementar de empresas.
Lei 4/73 - Aprova o Código Comercial.
Alguns dos actos em que intervimos:
  • Assessoria na constituição, fusão, aquisição, incorporação, dissolução, liquidação e extinção de empresas;
  • Assessoria a reuniões de Conselho de Administração;
  • Assessoria na preparação das AG (preparação das actas e outros documentos);
  • Planeamento estratégico;
  • Execução de falências: liquidação de empresas;
  • Licenciamento de marca, patentes e know- how;
  • Cobrança de créditos: titulados por factura, cheque, letra, livrança ou meros escritos particulares;
  • Protecção do património dos administradores ou gerentes: Planeamento preventivo, reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família;
  • Contencioso: defesa da sociedade, sócios, gerentes e administradores em procedimentos judiciais;
  • Constituição de garantias: avais, fianças, hipotecas, penhoras;
  • Concordata com credores;
  • Transformação da sociedade
  • Planeamento e formação de fundações e associações;
  • Orientação e assessoria na compra e venda de sociedades nacionais e estrangeiras;
  • Elaboração de contratos (agência, arrendamento comercial, concessão, empréstimo, franchising, trespasse, Factoring;
  • Marcas e patentes: registo;
  • Defesa da propriedade da marca ou patente: Por via administrativa, através das impugnações de pedidos de registos de marcas, nomes; Por via judicial, apreensão do produto contrafeito, acção de indemnização, acompanhamento do procedimento criminal adequado;
Procura aconselhamento?

Dispomos de uma equipa multidisciplinar de solicitadores, advogados e agente de execução com uma vasta experiência na cobrança de créditos, que está preparada para lhe prestar todos os esclarecimentos e apresentar as melhores soluções.

Marque a sua consulta

Disponibilizamos os nossos serviços de atendimento jurídicos – mediante pré-agendamento realizado telefonicamente, através dos nossos formulários de contacto ou por email- nas seguintes modalidades:

Precisa de ajuda jurídica nesta área

Conheça os seus legítimos direitos e exerça-os com a nossa ajuda qualificada.

Pode falar connosco no sentido mais tradicional, mediante a realização de uma consulta presencial ou pode fazê-lo de uma forma mais cómoda e menos dispendiosa – online – sem necessidade de equacionar deslocações. Para este efeito, tem a possibilidade de entrar em contacto por escrito, através do nosso endereço de correio electrónico, ou pelo envio de uma mensagem através do formulário que disponibilizamos.

Contacto directo 24/7:
91 700 31 98

Formulário de contacto

Para obter mais informações, preencha este formulário

    Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente com a finalidade de responder às suas questões, sendo os mesmos conservados pelo período em que mantiver relações institucionais com o nosso escritório.
    Assiste-lhe contudo o direito de requerer o acesso aos mesmos e a solicitar sua rectificação ou eliminação, podendo igualmente retirar o seu consentimento, sem que tal afecte o tratamento de dados feito anteriormente ao abrigo do consentimento.
    Para mais informação, consulte a nossa Politica de Privacidade.