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Os seus direitos, são a nossa prioridade

Sinopse:
 O Direito do Trabalho, Segurança Social e Pensões, tem por objectivo regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis laborais no âmbito da contratação geral ou específica (incluindo trabalhadores estrangeiros), processos de despedimento individual e colectivo, elaborando e conduzindo processos disciplinares, respectivo contencioso, incluindo acidentes de trabalho.

Prestamos assessoria a empresas e representamos empregadores e trabalhadores em assuntos de natureza Laboral e da Segurança Social. Praticamos advocacia preventiva e em fase extrajudicial. Acompanhamos e representamos os nossos clientes perante as entidades administrativas responsáveis na área do trabalho e nos tribunais de trabalho.
Legislação relevante:
Portaria 424/2023 - Procede à actualização anual das pensões para o ano de 2024
Portaria 423/2023 - Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Lei 7/2009 - Código do trabalho
Lei 102/2009 - Regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Alguns dos actos em que intervimos:
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