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Os seus direitos, são a nossa prioridade

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Dispomos de uma equipa multidisciplinar de solicitadores, advogados e agente de execução com uma vasta experiência na cobrança de créditos, que está preparada para lhe prestar todos os esclarecimentos e apresentar as melhores soluções.

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Disponibilizamos os nossos serviços de atendimento jurídicos – mediante pré-agendamento realizado telefonicamente, através dos nossos formulários de contacto ou por email- nas seguintes modalidades:

Sinopse:

O Direitos das Insolvências e Recuperação de Empresas e Particulares tem por objectivo obter, com celeridade, o ressarcimento dos créditos sobre empresas em situação de pré-insolvência ou insolvência, sem descurar a perseguição e punição de quaisquer fraudes ou actos de dissipação de bens perpetrados pelos devedores. 

A Insolvência é um processo judicial que visa recuperar os créditos de um devedor. Este tipo de processos determina que todo o património do devedor fica à disposição da generalidade dos credores, durante um determinado período de tempo, através de um plano de pagamentos ou exoneração do passivo restante e, subsidiariamente, a liquidação do património do devedor. A Insolvência pode ser de empresas ou de pessoas (singulares). 

Tradicionalmente, o conceito de Insolvência está mais associado às pessoas colectivas (“falência de empresas”). No entanto, a insolvência nas pessoas singulares vem crescendo, tendo, pela primeira vez, ultrapassado a das empresas.  

Representamos situações de Insolvência pessoal ou corporativa, aconselhamento na sua reestruturação e também na cobrança de créditos em dívida, processos executivos e penhoras adjacentes, tanto do lado do credor como do devedor.  Tanto nos casos de empresas (apresentação ou requerida) como de particulares (plano de pagamentos judicial ou exoneração do passivo restante), o Gabinete Jurídico está apto a responder a todas as solicitações. 

Alguns dos actos em que intervimos:

  • Preparamos a apresentação em juízo de Insolvência;
  • Fazemos reclamação de créditos em todos os processos, inclusive junto da Autoridade Tributária;
  • Sabemos como aconselhar jurídica e estrategicamente os administradores, gestores ou directores, prevenindo conflitos criminais;
  • Conciliamos as áreas do direito comercial, do trabalho, da segurança social e fiscal, para que o cliente conheça as várias opções existentes para a boa resolução do seu problema
  • Analisamos com o cliente qual a melhor solução, aprofundando com rigor os mecanismos legais a adoptar;
  • Requeremos injunções e instauramos execuções, acompanhando todas as etapas do processo;
  • Fazemos recuperação pré judicial e judicial de dívidas;
  • Deduzimos embargos e oposições a penhoras;
  • Não temos dificuldade em avaliar o potencial conflito de interesses entre credor e devedor;
  • Insolvência de Empresas
  • Defesa da sociedade, sócios, gerentes e administradores em procedimentos judiciais;
  • Acompanhamento do processo de insolvência;
  • Oposição à insolvência pedida por credores ou sócios;
  • Fase de pré-insolvência
  • Avaliação do negócio e do perfil das dívidas de sociedades em estado pré-insolvênciar;
  • Análise das implicações societárias, contratuais, fiscais e penais;
  • Planeamento preventivo, reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família;
  • Análise das implicações transfronteiriças de cada processo, no caso insolvência internacional;
  • Protecção do património dos administradores ou gerentes;
  • Preparação e instauração do processo de insolvência;
  • Fase da insolvência
  • Acompanhamento do processo judicial de insolvência;
  • Reclamação e impugnação de créditos;
  • Representação de clientes em assembleias de credores;
  • Aconselhamento na fase de liquidação;
  • Reconhecimento e execução de créditos e garantias estrangeiros em processos de insolvência portugueses;
  • Reconhecimento e execução de decisões judiciais em processos de insolvência estrangeiros;
  • Defesa de direitos dos credores;
  • Execução de garantias;
  • Acompanhamento da actividade do administrador da insolvência;
  • Acompanhamento do incidente de qualificação de insolvência culposa ou fortuita;
  • Acompanhamento de procedimentos criminais por actos de gestão dolosa;
  • Investimento em activos ou passivos insolventes;
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