para que o necessário se possa manifestar
A maioria das empresas mantêm um padrão de contrato, portanto a elaboração de uma minuta terá por base um modelo pré-fabricado pelo departamento jurídico da empresa. Contudo, caso a empresa não tenha um modelo para o tipo de contrato que pretende, a elaboração da minuta tem de ser feita do zero.
Regra geral, os particulares, e muitas empresas, quando têm a necessidade de elaborar um determinado contrato, optam por recorrer às minutas que polulam pela internet, e que são facilmente encontrados mediante uma singela pesquisa num qualquer motor de busca, desconhecendo contudo que os mesmos não foram lavrados por profissionais com formação em Direito, pelo que, têm muitas lacunas, enfermam de vícios e não garantem qualquer segurança jurídica.
Minutas personalizáveis
É uma versão que antecede a feitura do documento oficial. No essencial serve para que as partes possam inteirar-se das cláusulas contratuais com antecedência, as possam analisar, e caso necessário, as possam alterar.
A minuta em si já se pode considerar uma versão completa do futuro contrato, mas ainda passível de alteração. Esta já contém todas – ou pelo menos – as cláusulas essenciais, a identificação das partes e os campos para as assinaturas.
A minuta de contrato constitui-se como uma ferramenta essencial para garantir a segurança jurídica das negociações, prevenindo conflitos, economizando tempo e recursos, e garantindo que o contrato final seja um documento suficientemente claro, objectivo, mas também personalizado.
Nesta conformidade, é sempre aconselhável que a minuta seja lavrada por um solicitador ou advogado qualificado que tenha conhecimento da legislação e das melhores práticas para a elaboração de contratos.
Nas relações contratuais antecedidas por uma minuta, as partes têm mais segurança e previsibilidade, porquanto, a minuta acaba por funcionar como um esboço detalhado daquele que será o texto do contrato final e que será assinado pelas partes, tendo como vantagens:
Segurança jurídica: garante que todos os quesitos essenciais para a negociação sejam documentados de forma clara e objectiva, com o objectivo de se evitarem interpretações dúbias e futuros litígios, definindo os direitos e obrigações de cada parte, as condições do negócio, as formas de pagamento e as penalidades para o incumprimento.
Prevenção de conflitos: com todas as cláusulas do contrato claramente definidas na minuta, reduzem-se significativamente potenciais conflitos entre as partes, atento o facto de a minuta permitir que as partes possam discutir e negociar os termos do contrato antes de sua assinatura, evitando-se futuros constrangimentos.
Economia de tempo e recursos: agiliza significativamente o processo de feitura do contrato final porquanto este não só não tem que ser lavrado de raiz, como, uma vez que a minuta já aborda as questões essenciais, facilita a realização das necessárias negociações e/ou definições em função das particularidades de cada situação.
Validade jurídica: a minuta ao ser lavrada por um profissional qualificado, já possui validade jurídica, podendo ser utilizada como prova em caso de litígio. Este documento garante que os direitos das partes envolvidas estão protegidos em disputas e processos judiciais.
A principal diferença entre a minuta e um contrato assinado reside na sua formalidade e força jurídica:
Minuta:
– Constitui-se como um mero um rascunho do contrato final;
– Não possui qualquer força jurídica vinculativa;
– Serve apenas de base para a negociação e discussão dos termos do contrato entre as partes;
– Pode ser alterada e modificada até que as partes cheguem a um acordo final.
Contrato:
– Constitui-se como um documento final e formal que oficializa o acordo entre as partes;
– Tem força jurídica vinculativa, ou seja, obriga as partes a cumprirem o que foi acordado;
– Não pode ser alterado sem o consentimento de todas as partes;
Acresce desde sublinhar que, em geral, a minuta é menos detalhada que o contrato final já que trata-se de uma primeira versão do documento, porquanto o contrato pode incluir novas cláusulas não contempladas pela minuta.
Em resumo, a minuta serve como base para a negociação do contrato, enquanto o contrato final formaliza o acordo.
O modelo de contrato é um documento padrão onde existem campos em aberto para que possam ser preenchidos, mas também as cláusulas padrão deste tipo de contrato.
Este não só agiliza as operações, como também, padroniza a documentação da empresa, possibilitando que os colaboradores da área de contratos sigam o mesmo modelo, o que permite reduzir o risco de erros e litígios.
A minuta, como ressalvado anteriormente, é o rascunho de uma relação contratual específica, portanto os dados das partes e outros detalhes devem ser devidamente preenchidos no modelo para que torne-se uma minuta. O modelo deixa as clausulas em aberto pois será usado para criação de diversas minutas e/ou contratos com objectos e partes distintas.
Aviso legal
Tome nota que as minutas havidas disponibilizadas não constituem nenhum formulário, tratando-se apenas de espécimes ou exemplos.
Com a criação desta base de dados de formato digital, é nosso desiderato facultar uma ferramenta gratuita de orientação de intuito formativo e informativo que possam aproveitar e orientar o utilizador.