No âmbito da nossa prática administrativa prestamos, sem quaisquer custos, serviços de consultoria jurídica preventiva. As nossas consultas podem ter-se realizadas presencialmente, por meios digitais (teleconferência) ou telefonicamente para prestar
Prestamos esclarecimentos técnicos sobre o Direito aplicável a questões ou casos concretos nos quais avultam interesses pessoais legítimos ou direitos próprios lesados ou ameaçados de lesão, quer do condomínios, quer dos condóminos
Prestamos aconselhamentos jurídicos aplicáveis à elaboração e interpretação do regulamento do condomínio e bem assim da aplicação das normas jurídicas sobre todas e quaisquer dúvidas que os condóminos tenham sobre o regime da propriedade horizontal
Prestamos o serviço de consultoria jurídica com vista à prestação de assessoria jurídica destinada ou não à resolução de litígios e assumimos a representação na gestão/condução concreta de quaisquer assuntos, negócios ou problemas do condomínio, através do mandato com representação
Podemos recorremos à Mediação, realizada com a ajuda de um terceiro (profissional independente e imparcial) a quem não cabe decidir ou aconselhar os participantes, apenas os guia na obtenção de um acordo
Podemos recorremos à Conciliação, realizada através da intervenção de um terceiro (profissionais independente e imparcial), que auxilia as partes na construção de um acordo que satisfaça os interesses de ambas as partes
Podemos recorrer à Arbitragem voluntária, realizada através de um centro de arbitragem compostos por um ou três árbitros (independentes e imparciais), realizado por convenção (compromisso arbitral ou cláusula compromissória), cujas decisões têm a mesma força vinculativa das decisões dos Tribunais Judiciais de 1.ª instância, podendo ser executadas quando não cumpridas
Tratamos de todas as acções contenciosas, através da intervenção em matérias cíveis, administrativas, tributárias ou judiciais, onde importe defender os interesses do condomínio ou dos condóminos, criando estratégias e executando os actos necessários de aconselhamento e representação em juízo ou em procedimentos RAL
Facultamos esclarecimentos sobre as regras jurídicas, regulamentares e tributárias aplicáveis à propriedade horizontal, as obrigações que têm de ser cumpridas e as medidas que protegem o condomínio e os condóminos, porquanto é muito mais simples e económico prevenir problemas legais do que resolvê-los quando algo corre mal
Redigimos de raiz todo o tipo de documentos jurídicos (contratos, regulamentos, certidões, procurações, declarações, etc.) e restantes documentos legais inerentes ao condomínio (actas, etc.)
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente com a finalidade de responder às suas questões, sendo os mesmos conservados pelo período em que mantiver relações institucionais com o nosso escritório.
Assiste-lhe contudo o direito de requerer o acesso aos mesmos e a solicitar sua rectificação ou eliminação, podendo igualmente retirar o seu consentimento, sem que tal afecte o tratamento de dados feito anteriormente ao abrigo do consentimento.
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