Disponibilizamos os nossos serviços de atendimento jurídicos – mediante pré-agendamento realizado telefonicamente, através dos nossos formulários de contacto ou por email- nas seguintes modalidades:
No contexto da propriedade horizontal, o condomínio refere-se a uma forma de propriedade em que diversos proprietários partilham a propriedade de determinado imóvel, geralmente um prédio ou um conjunto habitacional.
O edifício compõe-se de propriedades privadas e partes comuns que são de propriedade colectiva e portanto, mantidas pelos proprietários em conjunto. O condomínio é regido por regras e regulamentos estabelecidos na lei, no regulamento do condomínio e em deliberações da assembleia de condóminos.
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