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Sinopse:
A autenticação de documento particular consiste na confirmação perante um notário, um advogado, um solicitador, ou outra entidade com poderes para tal, da declaração negocial contida ou expressa no documento.

A autenticação de documentos particulares ganhou muita importância nos tempos mais recentes ao substituir a exigência de escritura pública para a realização de vários negócios jurídicos.

A autenticação de documentos particulares já foi competência exclusiva do notário, agora estendida a outros profissionais, como advogados e solicitadores.

A autenticação do documento particular faz-se mediante termo.
Legislação relevante:
DL 116/2008 - Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos
Portaria 1535/2008 - Regulamenta o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de actos de registo predial
Alguns dos actos em que intervimos:
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