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Os seus direitos, são a nossa prioridade

Sinopse:
Prestamos assessoria jurídica a investidores institucionais ou privados, nas mais variadas formas de exploração e transação de activos imobiliários.
Acompanhamos os nossos clientes em operações de investimento imobiliário através de sociedades, fundos de investimento imobiliário, fundos de pensões, sociedades imobiliárias e na gestão de portfólios residenciais, comerciais, de serviços e hoteleiros.

Negociamos contratos de gestão e utilização de imóveis, gestão de hotéis, arrendamentos, questões relativas a responsabilidades operacionais e condomínio, tendo igualmente uma sólida experiência na assessoria corrente a empresas imobiliárias.

Colaboramos na negociação, estruturação e contratualização de qualquer tipo de activos imobiliários (incluindo, contratos de compra e venda, dação em pagamento, opção de compra, permutas, constituição de direito de superfície e outras formas de transmissão da propriedade).

Fornecemos orientações sobre a estratégia a utilizar na negociação de cessação de contratos de arrendamento vinculísticos ou de outras formas de ocupação da propriedade, incluindo aconselhamento sobre formas de redução de custos e responsabilidades legais existentes em caso de cessação de contratos de arrendamento para execução de obras de reabilitação e restauro profundos.

Negociação e formalização de contratos relacionados com projectos imobiliários, designadamente de prestacção de serviços de arquitectura, contratos de empreitada, contratos de gestão de projectos, contratos de fiscalização, garantia(s) de obra, seguros e contratos de mediação imobiliária.
Legislação relevante:
DL 48/2024 - Limitação da prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca
Lei 15/2013 - Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de mediação imobiliária
DL 47344/66 - Código Civil
Alguns dos actos em que intervimos:
  • Acções de reintegração e posse da propriedade;
  • Avaliação de imóveis;
  • Constituição e/ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing);
  • Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel);
  • Contratos de compra e venda;
  • Contratos de empreitada;
  • Contratos promessa com eficácia real;
  • Dação em pagamento;
  • Documentos Particulares Autenticados;
  • Elaboração, análise, revisão e alteração de contratos;
  • Geo-referenciação de prédios rústicos e urbanos;
  • Hipotecas;
  • Negociação de operações imobiliárias;
  • Operações urbanísticas de loteamento e legalização de obras clandestinas;
  • Permutas;
  • Transmissão de créditos garantidos por hipoteca;
  • Administração condomínios;
  • Alojamento local;
  • Comodatos;
  • Constituição e/ou modificação da Propriedade Horizontal;
  • Contratos de locação;
  • Contratos de promessa de compra e venda (com ou sem ónus);
  • Divisão de coisa comum (imóvel detido em compropriedade);
  • Doações;
  • Estabelecimento de hospedagem;
  • GeoPredial: Delimitação de estremas;
  • GeoPredial: Medição de áreas;
  • Mútuo (empréstimos);
  • Pactos de preferência com eficácia real;
  • Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas particulares;
  • Respectivos registos e cumprimento de todas as obrigações fiscais;
  • Usucapião;
  • Serventias;
Procura aconselhamento?

Dispomos de uma equipa multidisciplinar de solicitadores, advogados e agente de execução com uma vasta experiência na cobrança de créditos, que está preparada para lhe prestar todos os esclarecimentos e apresentar as melhores soluções.

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Disponibilizamos os nossos serviços de atendimento jurídicos – mediante pré-agendamento realizado telefonicamente, através dos nossos formulários de contacto ou por email- nas seguintes modalidades:

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