Os contratos laborais
O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Conforme consta no artigo 11º do Código do Trabalho, um “contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.”
Minutas disponíveis:
Contrato de trabalho
Contrato de prestação de serviços
Contrato estágio profissional curta duração
Contrato de trabalho a termo certo
Pode variar consoante as necessidades da empresa e do trabalhador
Trabalhador independente que se obriga a prestar um determinado serviço
Contrato de trabalho com uma data definida para o seu término
Contrato de teletrabalho
Contrato de trabalho sem termo
Contrato de trabalho doméstico
Contrato de trabalho a termo incerto
Prestação de teletrabalho por tempo determinado ou indeterminado
Contrato de trabalho sem se prever uma data de término
Contrato de trabalho sem uma data definida para o seu término
Outras minutas:
Cessação contrato para reformado
Declaração de aceitação de gerência
Carta de renúncia à gerência
Denúncia contrato em período experimental
Carta para o trabalhador que se reforma por velhice
Declaração de aceitação para ser gerente de firma ou sociedade
Carta pela qual o gerente renuncia ao seu cargo
Salvo acordo em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato
Certificado de trabalho
Denúncia contrato com aviso prévio
Revogação contrato por mútuo acordo
Concessão de licença sem retribuição
Documento pelo quel o empregador confirma tempo de trabalho
Trabalhador denuncia por sua iniciativa o contrato de trabalho
Revogação do contrato entre trabalhador e entidade patronal
Carta a enviar à entidade patronal para concessão de licença sem retribuição
Denunciar contrato de trabalho a termo certo
Denunciar contrato de trabalho a termo incerto
Denúncia contrato trabalho sem aviso prévio
Denúncia contrato trabalho durante período experimental
Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo certo
Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo incerto
Comunicação para denúncia de contrato de trabalho com aviso prévio
Comunicação para denúncia de contrato de trabalho durante o período experimental
Rescisão com justa causa por iniciativa do trabalhador
Denuncia contratação feita por agência trabalho temporário
Inscrição de trabalhador estrangeiro
Comunicação para rescisão de contrato de trabalho com justa causa, por iniciativa do trabalhador
Comunicação para denúncia de contrato de trabalho – contratação feita por agência de trabalho temporário
Comunicação para a inscrição de trabalhador estrangeiro