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Dispomos de uma equipa multidisciplinar de solicitadores, advogados e agente de execução com uma vasta experiência na cobrança de créditos, que está preparada para lhe prestar todos os esclarecimentos e apresentar as melhores soluções.

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Disponibilizamos os nossos serviços de atendimento jurídicos – mediante pré-agendamento realizado telefonicamente, através dos nossos formulários de contacto ou por email- nas seguintes modalidades:

Sinopse:

No domínio de Direito Laboral, também conhecido por Direito do Trabalho, aconselhamos e representamos trabalhadores e empresas, em questões relacionadas com as suas relações de trabalho.

Importa desde logo salientar que, devido às suas constantes alterações, requer profissionais atentos e atualizados

Alguns dos actos em que intervimos:

  • Elaboração de contratos de trabalho e regulamentação da relação laboral, incluindo formas especiais de prestação de trabalho, como teletrabalho, trabalho temporário, de acordo com as necessidades do Cliente e o enquadramento legal;
  • Apoio à actividade das empresas na gestão dos recursos humanos;
  • Processamento e reclamação por incapacidade para o trabalho;
  • Denúncia do contrato de trabalho;
  • Reclamação de créditos laborais em processos de insolvência e processos especiais de revitalização;
  • Contencioso resultante da cessação do contrato de trabalho;
  • Cálculo de créditos laborais em caso de cessação do contrato de trabalho;
  • Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactante ou trabalhador no gozo de licença parental;
  • Análise de Instrumentos de regulamentação colectiva;
  • Acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho;
  • Protecção de segurança, higiene e saúde no trabalho;
  • Processo de legalização de trabalhadores estrangeiros;
  • Negociação e condução de processos de despedimento colectivo;
  • Impugnação de despedimento colectivo;
  • Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas;
  • Regularização de dívidas à segurança social;
  • Processo do contencioso de instituições de previdência, abono de família, associações sindicais, associações de empregadores ou comissões de trabalhadores;
  • Encerramento definitivo da empresa;
  • Apoio jurídico a processos de reestruturação empresarial, com ou sem redução de emprego (procedimentos de despedimento colectivo, procedimentos de extinção de postos de trabalho, procedimentos de Lay-off);
  • Apoio jurídico em processos de negociação de Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho em contexto de negociação directa ou em contexto de conciliação, mediação ou arbitragem;
  • Trabalho suplementar: Retribuição e descanso compensatório;
  • Trabalhador-Estudante;
  • Banco de horas;
  • Feriados, férias e faltas;
  • Iniciação e conclusão de processos disciplinares;
  • Despedimento ilícito;
  • Suspensão de despedimento;
  • Resolução do contrato de trabalho;
  • Negociação para a rescisão do contrato de trabalho;
  • Impugnação da regularidade e licitude do despedimento;
  • Reclamação ao Fundo de Garantia Salarial;
  • Transmissão da empresa;
  • Acção emergente de acidente de trabalho e de doença profissional;
  • Acção de tutela da personalidade do trabalhador;
  • Acções relativas à igualdade e não discriminação em função do sexo;
  • Acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
  • Acção de indemnização por assédio moral;
  • Intervenção perante a Inspecção geral de Trabalho;
  • Contraordenações laborais;
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