A família
As matérias que envolvem o direito de família não se balizam aos divórcios e às regulações do poder paternal, abrangendo também a prevenção – como no caso da escolha antecipada e criteriosa do regime de bens do casamento através de convenções antenupciais, ou a repressão – tais como as reacções aos comportamentos censuráveis, como sucede com a reacção adequada aos maus tratos conjugais, aos abusos sexuais de crianças ou à delinquência juvenil.
Minutas disponíveis:
Destino da casa de morada de família
Manutenção de apelidos
Prestação de alimentos a menores
Exercício das responsabilidades parentais
Acordo quanto ao destino da casa de morada de família
Acordo quanto à manutenção de apelidos
Prestação de alimentos para garantir subsistência do menor
Acordo para o exercício das responsabilidades parentais
Destino dos animais de companhia
Guarda não partilhada dos animais de companhia
Divórcio
Divórcio por mútuo consentimento
Acordo sobre o destino dos animais de companhia
Acordo sobre guarda não partilhada dos animais de companhia
Formulário para iniciar o processo de divórcio
Formulário para iniciar o processo de divórcio
Processo preliminar de casamento
Separação de pessoas e bens
Partilha pós-divórcio
Testamento
Formulário com o processo preliminar de casamento
Processo para a separação de pessoas e bens
Formulário para a partilha pós-divórcio
Disposições com a ultima vontade do testador
Revogação do testamento
Certidão sobre a existência de testamento
Renúncia de herança
Repúdio de herança ou legado
Formulário com o processo preliminar de casamento
Formulário para o pedido de certidão sobre existência de testamento
Acordo antenupcial pelo qual cônjuges renuncia à herança do outro
Rejeição da herança ou legado por parte do herdeiro
Autorização de saída do país de menores
Declaração de autorização de saída do país de menores