Seguro promulga revisão do Licenciamento Urbanístico: mais autonomia para os Municípios, processos mais ágeis...
Um diploma ainda sem data de publicação, mas aguardado «nas próximas semanas», promete dar...
Os terrenos rústicos sem proprietário identificado vão começar a ser registados provisoriamente a favor...
A gratuitidade da georreferenciação de propriedades no âmbito do BUPi mantém-se em vigor...
O bastonário dos advogados, João Massano, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que...
Governo cria regime que prevê benefícios fiscais a quem investir na construção, reabilitação ou aquisição...